Em caso de recurso às decisões de Primeira ou de Segunda Instâncias e nos casos de matrimônio não consumado, em que embora tenha havido casamento, não houve o conseguinte ato sexual entre o casal, que consumasse aquela união. Nesse caso, a instrução do processo se dá no Tribunal Diocesano, de Primeira Instância. Em seguida, segue para o Vaticano, onde receberá a decisão do Papa, que possui a autoridade para esse tipo de decisão.