A primeira audiência do caso “Vatileaks2” acontecerá nesta terça-feira (24/11), no Tribunal do Vaticano. O processo aberto em razão da revelação e publicação de documentos reservados terá cinco pessoas no banco dos réus, entre eles o Padre espanhol Lucio Vallejo Balda e dois jornalistas italianos.

Trata-se do terceiro juízo no Estado da Cidade do Vaticano após o primeiro caso “Vatileaks” em que o mordomo do Papa emérito, Paolo Gabriele, foi julgado pelos mesmos delitos em 2012.

Antes disso, em 15 de julho deste ano, foi realizada a primeira audiência do caso do ex-núncio da República Dominicana Josef Wesolowski, de 67 anos, acusado de pedofilia que, contudo, não se apresentou por estar internado e que acabou falecendo antes do fim do processo.

A primeira sessão do caso “Vatileaks2”, no qual pela primeira vez serão julgados Sacerdotes e jornalistas, acontece na única sede judicial do Estado da Cidade do Vaticano.

Os acusados

Os acusados são o Padre Vallejo Balda, detido desde 1º de novembro. Ele foi secretário da extinta Comissão de investigação dos organismos econômicos e administrativos da Santa Sé (Cosea), da qual provém a maior parte dos documentos difundidos.

No banco dos réus também estarão os jornalistas italianos Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, que publicaram os documentos em livros, assim como a ex-colaboradora da Cosea, a italiana Francesca Chaouqui, que foi detida junto com o padre espanhol e posteriormente liberada, e outro colaborador do mesmo organismo, o italiano Nicola Maio.

O julgamento começará sem que se conheçam os advogados das cinco partes, já que o Vaticano exige que eles sejam autorizados a exercer o ofício no território – no total somente 88 advogados têm esta permissão.

Os dois jornalistas disseram que o processo seria um ataque à liberdade de imprensa e que enquanto a Itália traz este princípio no artigo 21 da Constituição, as leis vaticanas não estipulam este direito.

Acusação

Os jornalistas são acusados de filtração e publicação de documentos reservados da Santa Sé, o sacerdote espanhol, Chaouqui e Maio são acusados de associação para a divulgação dos documentos.

Em particular, são acusados ainda de violar o artigo 118 bis, introduzido pelo Papa Francisco em 2013, que contempla o delito de “apossar-se ilegitimamente ou revelar notícias ou documentos dos quais está proibida a divulgação”.

No Código de Direito Canônico a pena para este delito é de 6 meses a 2 anos de reclusão ou multa de 1 mil a 5 mil euros. No caso de que estas notícias ou documentos foram de “interesse fundamental ou de relações diplomáticas da Santa Sé ou do Estado da Cidade do Vaticano, se aplicará a pena de 4 a 8 anos de reclusão”.