Apresentação

Na organização da Igreja Católica, o Direito Canônico prevê a existência dos Tribunais Eclesiásticos, responsáveis pela administração da justiça em âmbito eclesial.

Em regra, cada diocese deve possuir o seu próprio Tribunal Diocesano, competente para julgar as causas em primeira instância. Entretanto, quando uma diocese não dispõe de pessoas qualificadas para compor o tribunal, é possível a constituição de um Tribunal Interdiocesano, que atende simultaneamente a duas ou mais dioceses.

A Diocese de Itapetininga instalou oficialmente o seu Tribunal Diocesano em 19 de julho de 2017. O Bispo Diocesano, que é o Moderador do Tribunal e seu juiz natural, nomeia, por meio de provisão específica, clérigos e leigos habilitados para exercerem as diversas funções do tribunal.

O Tribunal Diocesano de Itapetininga julga as causas em primeira instância. Os recursos contra suas decisões são apreciados pelo Tribunal Interdiocesano e de Apelação da Arquidiocese de Sorocaba. Em determinadas situações, também é possível recorrer ao Tribunal Apostólico da Rota Romana, no Vaticano, tanto das decisões de primeira quanto de segunda instância, conforme estabelece o Direito Canônico.

Tipos de Processos

Os Tribunais Eclesiásticos têm a missão de buscar a verdade dos fatos e aplicar fielmente o Direito Canônico. Entre os principais processos julgados estão:

• Processo Contencioso: destinado à reivindicação ou verificação de um direito.
• Processo Penal: voltado à apuração de delitos e à eventual imposição ou declaração de penas canônicas.
• Processo Administrativo: referente à análise e decisão de questões administrativas da vida eclesial.
• Processos Especiais: abrangem matérias específicas, como a Declaração de Nulidade Matrimonial, a Declaração de Morte Presumida e a Nulidade de Ordenação.

Finalidade

O Tribunal Eclesiástico exerce sua missão em nome e por autoridade da Igreja. Sua estrutura é semelhante à dos tribunais civis, contando com juízes, promotor de justiça, advogados, testemunhas e realização de audiências.

Sua finalidade, porém, distingue-se pelo caráter eminentemente pastoral. A atuação do tribunal busca conciliar a justiça com a misericórdia, sempre orientada pela salvação das almas, princípio supremo do Direito Canônico:

“Tenham diante dos olhos que a lei suprema na Igreja é a salvação das almas.” (Cânon 1752)

Dessa forma, o Tribunal Eclesiástico constitui um importante serviço à Igreja, promovendo a justiça, a verdade, a reconciliação e a misericórdia, favorecendo o encontro das pessoas com Deus e a plena comunhão eclesial.

Tribunal Eclesiástico | Diocese de Itapetininga

2026

1 – Dom Luiz Antonio Lopes Ricci |  Moderador do Tribunal 

2 – Me. Padre André Viana | Juiz Presidente e Instrutor

3 – Padre Lorival de Oliveira Pedro | Vigário Judicial Adjunto e Notário 

4 – Padre Luiz Paulo Batista Braga | Juiz Adjunto e Defensor de Vínculo 

5 – Diácono Luiz Carlos dos Passos | Juiz 

6 – Diácono Rogério Soares Teles | Defensor de Vínculo

7 – Padre Ivan Soares | Defensor de Vínculo 

8 – Padre Me. Sérgio Fernando Ghirardello | Defensor de Vínculo 

9 – Padre Fábio José de Meira | Auditor

10 – Padre Jean Michel de Oliveira Campos | Auditor 

11 – Padre Leonardo Mendes Soncin | Auditor 

12 – Padre Sirlei Aparecido de Oliveira | Auditor

13 – Diácono José Paulo da Rocha | Auditor

14 -Adolfo Miguel da Silva Fanaro | Escrevente

15 -Agnes Elizabeth do Canto Albertoni | Escrevente

16 – Ana Paula Plens Cerqueira Proença | Auditora

17 – Bruno Lera | Perito

18 – Camila Gambassi Dias | Auditora e notária

19 -Carlos Guilherme Ramos de Almeida | Instrutor  

20 – Carolina Aparecida Franco Martins | Arquivista

21 – Diogo Antônio Morato Mastrorocco Filho | Escrevente

22 – Dr. Renê Vieira da Silva Júnior | Patrono e Procurador

23 – Dra. Bárbara Fernanda A. Cleto Sivério | Patrona, Procuradora e Auditora

24 – Dra. Beatriz Lobo Leite França | Patrona e Procuradora

25 – Dra. Fernanda Luiza Oliveira Araújo Bueno Brito | Patrona e Procuradora

26 – Dra. Jéssyca Cirinêo Franco Marques | Instrutora

27 – Dra. Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci | Patrona e Procuradora

28 – Dra. Yara Viana Ferreira | Patrona e Procuradora

29 – Eliane Mendes Ribeiro Ximenes | Assistente Administrativo

30 – Fernanda de Fátima de Melo Teles | Arquivista

31 – Flávio Augusto Oliveira Silva  | Escrevente

32 – Georgina Silveira Florindo Rosa | Pastoral Judiciária

33 – José Carlos Manca | Escrevente

34 – José Hugo Furlan | Perito

35 – Luma Silva Martins Godoy | Auditora

36 – Marcondes Martins Lopes | Auditor

37 – Maria Emília Vieira Araújo | Escrevente

38 -Maria Lúcia Viana | Pastoral Judiciária, Arquivista e Auditora

39 -Maria Regina da Silva Ferreira | Pastoral Judiciária

40 -Mariana da Silva Terra Cirineo | Auditora

41 – Monica Maria Moura Martins Lopes | Auditora

42 – Rosana Aparecida Guerra Rosa | Arquivista

43 – Rosângela Aparecida Pedrico | Auxiliar Administrativo

44 – Vanessa Maria Pontes da Silva Cirineo | Auditora