Não. A partir da reforma realizada pelo Papa Francisco, não há mais necessidade de revisão automática da Sentença proferida em
Não. A partir da reforma realizada pelo Papa Francisco, não há mais necessidade de revisão automática da Sentença proferida em primeira instância. Assim, o processo só vai ser reanalisado pelo Tribunal de Apelação se houver recurso por uma das partes ou pelo defensor de vínculo.
Cadastre para receber notícias e atualizações
Copyright © Mitra Diocesana de Itapetininga 
por 
